Universidade não pode impedir matrícula por atraso no pagamento

Detran não pode condicionar licenciamento ao pagamento de multa

É ilegal apreensão de mercadoria para forçar pagamento de ICMS.

É inadmissível a apreensão de mercadorias como meio coercitivo para pagamento de tributos.

É ilegal pagamento proporcional de adicional de periculosidade

TST mantém decisão que exclui pagamento de intervalo intrajornada

Seguro desemprego. Pagamento. Legitimidade passiva da Caixa Econômica Federal - CEF.

Credores aguardam há anos o pagamento dos precatórios

Intervalo intrajornada. Supressão total ou parcial. Pagamento integral como extra.

Intervalo intrajornada.

Avô não será preso por falta de pagamento de pensão

Avô não tem obrigação e não será preso por falta de pagamento de pensão.

TST rejeita recurso contra pagamento de despesas médicas

PEC torna prioritário pagamento de precatórios para idosos

Banca cobra pagamento de honorários na Justiça do Trabalho

Depois de noticiar pagamento, seguradora susta cheque e é multada

O juiz Luiz Fernando Boller, titular do Juizado Especial Cível da comarca de Tubarão, acolheu pedido formulado pela pensionista Fabilene Corrêa da Rocha, condenando a União Novo Hamburgo Seguros S/A.

Corte de água posterior ao pagamento gera indenização a morador

Férias fora de prazo geram pagamento em dobro

Sem recibo, patroa não comprova pagamento a doméstica

Projeto autoriza pagamento de vale-transporte em dinheiro

Suicídio não exime seguradora do pagamento do seguro

Projeto amplia isenções do pagamento de direito autoral

OAB de Goiás cobra do Estado pagamento para dativos